Questão
ID 1603477Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.977/2020 - Altera a Lei Nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei Nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996, para Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Conforme site do Agência Senado, em janeiro de 2020, o presidente da república sancionou a Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com ___________________________. A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion, e altera a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de proteção dos direitos das pessoas que têm este distúrbio, assegurando a elas atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, sabendo que se trata de uma condição de saúde caracterizada por prejuízos em três importantes áreas do desenvolvimento humano: habilidades socioemocionais, atenção compartilhada e linguagem.