Questão 160344

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 160344

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Angical do Piauí

A lei 8142 foi publicada ainda em 1990, pouco depois de instituída a lei 8080. Sobre suas disposições gerais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Estabelece a obrigatoriedade de apenas uma reunião anual das conferências de saúde.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
Os usuários constituem participação minoritária nos conselhos e conferências de Saúde.
Alternativa D:
O conselho de saúde tem caráter transitório e deliberativo.
Alternativa E:
O regimento dos conselhos e conferências de saúde é determinado pela após aprovação pelo ministério da saúde.