Questão
ID 1603249Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
De acordo com a Lei 4.320/64, Receitas de Capital são provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis
em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quanto a sua classificação, são
Receitas de Capital, exceto:
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis
em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quanto a sua classificação, são
Receitas de Capital, exceto: