Questão
ID 1603222Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência”. A afirmação citada acima pertence a redação de qual legislação?
sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência”. A afirmação citada acima pertence a redação de qual legislação?