Questão 1603218

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 1603218

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

O art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, estabelece quais os contribuintes obrigatórios na
qualidade de segurado empregado. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não representa
obrigatoriedade de recolhimento nesta qualidade:

Alternativa A: Aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas,
sem relação de emprego.
Alternativa B: O servidor considerado estável por força do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), mesmo quando submetido a regime estatutário, desde que não amparado por RPPS.
Alternativa C: Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores
locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Alternativa D: O servidor titular de cargo efetivo, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos municípios incluídas suas
autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por RPPS.

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Questão 1603218

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