Questão
ID 1603127Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no que se refere aos direitos e deveres individuais
e coletivos garante a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade às seguintes pessoas:
e coletivos garante a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade às seguintes pessoas: