Questão
ID 1603125Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser
instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento
do STF as espécies tributárias são:
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser
instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento
do STF as espécies tributárias são: