Questão 1603094

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1603094

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma empresa que fabrica cadeiras vende 355 peças de seu estoque o que o obriga ao recolhimento de ICMS, porém, decide que não irá efetuar o recolhimento.

De acordo com o fato narrado assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A Fazenda Publica poderá constituir o credito tributário até 5 anos contados do primeiro dia do
exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo decadencial;
Alternativa B: A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do primeiro dia do exercício
seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;
Alternativa C: A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do da data da venda dos
produtos tendo como prazo decadencial;
Alternativa D: A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 5 anos contados do primeiro dia do exercício
seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;

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