Questão 1603065

Os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de saúde, trabalho e assistência social.

Por Educação Especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure, somente no Ensino Fundamental, recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para substituir os serviços educacionais comuns.

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em escolas específicas de Educação Especial, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

Considerado o respeito à privacidade dos alunos, não é permitida a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais.