Questão
ID 160283Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática.
O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:
I - Padrão de qualidade ambiental | A - constituição de um documento que declare os impactos de um projeto no meio ambiente. |
II - Zoneamento ambiental | B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o seu potencial e promover impactos ambientais negativos. |
III - Avaliação de impactos ambientais | C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) seja o órgão responsável por este monitoramento. |
IV - Estudo e relatório de impacto ambiental | D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos do território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente nessas atividades. |
V - Licenciamento ambiental | E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído. |
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