Questão 160283

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 160283

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina de Goiás


Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são formas de garantir que as determinações da lei sejam colocadas em prática.


O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:


I - Padrão de qualidade ambiental

A - constituição de um documento que declare os impactos de um projeto no meio ambiente.

II - Zoneamento ambiental

B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o seu potencial e promover impactos ambientais negativos.

III - Avaliação de impactos ambientais

C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) seja o órgão responsável por este monitoramento.

IV - Estudo e relatório de impacto ambiental

D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos do território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente nessas atividades.

V - Licenciamento ambiental

E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído.


Ordene corretamente os termos vinculados:

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