Questão 1602650 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2024

Questão

ID 1602650

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Brasília de Minas

Um processo de licitação foi realizado para a construção do sistema de drenagem pluvial de um município. A empresa contratada, por meio do processo de licitação, realizou a obra atendendo aos critérios de qualidade especificados no manual de drenagem do município, mas não cumpriu os prazos para a entrega da obra estabelecidos no edital e não utilizou os materiais especificados, onerando a construção.

Considerando a situação hipotética relatada, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios especificados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre licitações e contratos administrativos.

Alternativa A:
A empresa contratada atendeu ao princípio da eficiência quando cumpriu os critérios de qualidade, mas não atendeu ao princípio da eficácia, ao não cumprir os prazos e o orçamento especificados no edital.
Alternativa B:
O princípio da celeridade foi atendido, pois o projeto respeitou o que estava especificado sobre a qualidade da obra.
Alternativa C:
O princípio da competitividade foi desconsiderado pela Prefeitura Municipal no processo licitatório, visto que foi realizado um contrato de programa.
Alternativa D:
O princípio da publicidade não precisa ser atendido no processo licitatório, visto ser uma contratação de caráter local.
Alternativa E:
O princípio do planejamento foi atendido, visto que a empresa contratada realizou a execução da obra com a qualidade especificada no manual de drenagem e no edital.

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Questão 1602650

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