Questão 1602408

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1602408

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Botucatu


Analisa as afirmações abaixo e assinale a opção correta de acordo com os termos da Constituição Federal.

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação mediante licença das autoridades administrativas competentes.

Alternativas da questão 1602408
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