Questão
ID 1602386Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.718/2018 - Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para Tipificar os Crimes de Importunação Sexual e de Divulgação de Cena de Estupro, Tornar Pública Incondicionada a Natureza da Ação Penal dos Crimes Contra a
Ano: 2019 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Em setembro de 2018 o Congresso Nacional aprovou e sancionou a lei que caracteriza como crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. Alguns dos casos mais comuns acontecem no carnaval, quando ocorrem toques inapropriados ou beijos “roubados”, além de abusos sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo. Assinale a alternativa que apresenta como a lei é conhecida: