Questão
ID 1602343Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2019 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
André possui uma empresa e pretende participar de uma licitação, para isto foi exigido que apresente alguns documentos comprovando que certas espécies de tributos estejam devidamente quitadas. De acordo com a lei, como André deverá proceder para a comprovar que os tributos em questão estão devidamente quitados?