Questão
ID 1602311Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2019 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Lei Federal nº 5.172/66 - O Código tributário nacional é uma espécie de: