Questão
ID 1602303Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição
Ano: 2019 Banca: OPG - Organização Paulista em Gestão Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Borborema
Quem diz quais são os impostos e quem tem competência para instituí-los e cobrá-los?