Questão
ID 1602202Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência