Questão
ID 1602162Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
A constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco na história da democracia brasileira e culminou com a aprovação de um capítulo inédito, que versava sobre a saúde, no qual se refletia o pensamento e a luta do movimento sanitário. De acordo com o art. 196 da CF 1988, a saúde é um direito