Questão 1602112

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

alterar a dotação solicitada para despesa de capital.

conferir dotação para o início de obra mesmo que o projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

dar dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.