Questão 1602084

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1602084

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

O financiamento da assistência farmacêutica para todas as atividades descritas na Política Nacional de Medicamentos assim como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitos pela União, pelos 26 Estados, pelo Distrito Federal e pelos 5.568 municípios. A Portaria nº 1.555/2013 que trata do tema determina, por exemplo, que cada esfera tem sua responsabilidade executiva. Sendo assim,

Alternativa A:
a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml aos Municípios é de responsabilidade do Departamento Nacional de Assistência Farmacêutica.
Alternativa B:
a execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Descentralizada é de responsabilidade exclusiva dos estados.
Alternativa C:
o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher é de competência dos municípios.
Alternativa D:
o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

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