Questão 1601979

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1601979

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

A Constituição Federal é um dos instrumentos que materializam o exercício da democracia na sociedade do país, reunindo diretrizes gerais sobre direitos e deveres do cidadão, organização político-administrativa do Estado, atribuições dos entes federativos, dentre outros. Considerando o disposto na Constituição, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.
Alternativa C:
os vencimentos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Legislativo.
Alternativa D:
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1601979

Continue estudando na plataforma