Questão 1601978

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1601978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Um gestor público pretende realizar procedimento licitatório, com base nos ditames da Lei 14.133/2021, para reformar a quadra poliesportiva de uma escola municipal por meio da contratação de serviços de engenharia. Ao consultar a referida lei para verificar as possibilidades legais da empreitada, o gestor irá constatar que

Alternativa A:
a contratação dos serviços de reforma será considerada de grande vulto caso o valor estimado do objeto supere R\$100.000.000,00.
Alternativa B:
a contratação deve ser efetivada por meio de licitação independentemente do valor da empreitada, considerando que a possibilidade de dispensa por valor se aplica apenas à compra de bens.
Alternativa C:
é possível que a contratação se efetive por meio de dispensa de licitação, desde que o valor do objeto não ultrapasse R\$100.000,00.
Alternativa D:
trata-se de uma hipótese de inexigibilidade de licitação, considerando a natureza social da escola.

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Questão 1601978

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