Questão 1601906

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1601906

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8142/90, é correto afirmar:

Alternativa A:
as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, homologadas pelo poder judiciário.
Alternativa B:
a representação dos usuários, nos conselhos de saúde e conferências, será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
a conferência de saúde reúne-se, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa D:
o conselho de saúde, em caráter permanente e não deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.