Questão
ID 1601743Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
Conforme previsão expressa do Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: