Questão 1601741

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1601741

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga


Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais contidos na Constituição, julgue os itens a seguir.

I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, quando necessária.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

IV. A propriedade atenderá a sua função econômica.

Alternativas da questão 1601741
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