Questão 1601716

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas abaixo, segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional.

Somente ________(I)_________ pode instituir empréstimos compulsórios no caso excepcional de calamidade pública que exija auxilio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

_______ (II)________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em _________(Ill)________ à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.