Questão 1601675

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1601675

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte

Alternativa A:
normativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Alternativa B:
normativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Alternativa C:
preliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Alternativa D:
preliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Alternativa E:
final, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

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Questão 1601675

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