Questão 1601672

Direito Civil · 2021

Questão

ID 1601672

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao 1.287)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás, pretendendo a instalação de gás encanado em todo o bairro, apresenta o plano de obras, no qual consta que uma grande parte da tubulação passará pelo imóvel de Ricardo.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo

Alternativa A:
não tem direito à indenização, por se tratar de serviço de utilidade pública.
Alternativa B:
não será obrigado a tolerar a passagem dos tubos de gás em seu imóvel.
Alternativa C:
não poderá exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao seu imóvel, considerando se tratar de serviço de utilidade pública.
Alternativa D:
poderá exigir a realização de obras de segurança, caso as instalações ofereçam grave risco.
Alternativa E:
poderá receber indenização relativa às obras realizadas, que não compreenderão a desvalorização da área remanescente do imóvel.

Estatísticas Cadernos

Questão 1601672

Continue estudando na plataforma