Questão 1601668

Ela é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.

Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.

Os atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.

No caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.

É possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.