Questão
ID 1601608Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União: