Questão
ID 1601593Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, os Municípios atuarão prioritariamente: