Questão 1601528

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1601528

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Entre as etapas de um planejamento fitossanitário, a aplicação de agrotóxico é prevista e autorizada por lei mediante a emissão do receituário agronômico como condição indispensável para a aquisição do produto. De acordo com as leis estabelecidas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os usuários de agrotóxicos podem fazer alterações na forma de uso especificado no receituário pelo profissional de agronomia, de acordo com as suas necessidades.
Alternativa B:
Os produtos só poderão ser prescritos com observância das recomendações de uso aprovadas em rótulo e bula, não sendo permitido ao profissional emitente fazer indicações não autorizadas oficialmente.
Alternativa C:
Não é de obrigatoriedade do empregador fornecer o equipamento de proteção individual (EPIs) ao funcionário que fará a aplicação do agrotóxico.
Alternativa D:
O agrônomo ou profissional legalmente habilitado a emitir o receituário agronômico tem a permissão de recomendar na receita equipamentos de aplicação, dose ou outras recomendações que contrariem as recomendações de rótulo e bula, de acordo com as necessidades do usuário.

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Questão 1601528

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