Questão 1601523

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1601523

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a responsabilidade da preservação e defesa do meio ambiente, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Apenas o Poder Público tem o dever de defender e preservar, pois só a ele compete a proteção do meio ambiente.
Alternativa B:
A Administração Pública tem apenas o dever de preservar, somente a Polícia Ambiental é quem tem que defender o meio ambiente.
Alternativa C:
Tanto ao Poder Público quanto à coletividade compete o dever de defender e preservar o meio ambiente.
Alternativa D:
Independentemente de quem é competente para preservar e defender o meio ambiente, a obrigação é que o faça apenas para as passadas e presentes gerações.

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