Questão 1601469

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1601469

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru


A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:

Coluna A

I. Conselhos de Saúde.

II. Conferências de Saúde.

III. Conferências e Conselhos de Saúde.

Coluna B

( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.

( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:

Alternativas da questão 1601469
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