Questão 1601468

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1601468

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas Constituição no art. 198 da Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativa B:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; privilegiando aos trabalhadores com carteira assinada, situação mantida desde antes da criação do SUS - Sistema Único de Saúde, garantindo a relação entre Saúde e Previdência.
Alternativa C:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Alternativa D:
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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