Questão
ID 1601416Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, no caso de um indivíduo pleitear atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento ou encaminhamento para outra unidade de saúde não ser realizado por motivos relacionados à burocracia ou falta de profissional, podemos afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUS-Sistema Único de Saúde?
Assinale a alternativa CORRETA: