Questão
ID 1601305Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA: