Questão 1601164

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1601164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

O artigo 36 do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dentre outras providências, versa que o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve, dentre outras providências, seguir as seguintes disposições essenciais: EXCETO:

Alternativa A:
Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Alternativa B:
Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Alternativa D:
Manutenção dos investimentos na rede de serviços realizados pelos municípios, prioritariamente para os serviços privados de saúde. Recursos financeiros disponibilizados somente pela União, ficando isentos os municípios e os estados.

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