Questão 1600971

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1600971

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
Os serviços públicos e as ações de saúde integram uma rede de atenção centralizada, hierarquizada e que permite a participação comunitária.
Alternativa B:
A participação no controle, fiscalização, transporte, guarda e utilização de produtos radioativos é uma das atribuições do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
A participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no país é permitida nos casos previstos em lei.
Alternativa D:
A saúde, como dever do Estado, deve ser garantida por meio da destinação de recursos financeiros à iniciativa privada com fins lucrativos.

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