Questão
ID 1600928Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que, dentre outras providências, regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, no Art. 7º Parágrafo único: As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de Cargo: ESPECIALISTA EM SAÚDE MÉDICO – MÉDICO RADIOLOGISTA (Edital nº 09/2024) 10 várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
Leia as afirmativas:
I. Limites geográficos.
II. População usuária das ações e serviços.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade.
V. Escala para conformação dos serviços.
Assinale a Alternativa CORRETA: