Questão
ID 1600674Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
Na contratação de Parceria Público-Privada (PPP) devem ser observadas determinadas diretrizes. Considerando as diretrizes elencadas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
( ) Possibilidade de delegação das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
( ) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
( ) Inexistência de repartição objetiva de riscos entre as partes.
A sequência está correta em