Questão 1600670

ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.

ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.

ex tunc em relação aos beneficiados por decisão, ainda que não transitada em julgado, se a norma nova for menos favorável.

ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.