Questão
ID 1600669Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios e Objetivos
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO: