Questão
ID 1600663Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
“Concede-se, por este instituto, novo prazo para o cumprimento da obrigação tributária principal, por razões de ordem pública.” O trecho trata da definição de: