Questão 1600656

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1600656

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru


Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

II. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

III. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

IV. Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1600656
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