Questão 1600651

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1600651

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Caio foi passar as férias na casa de sua tia em 18/03/2015, à época com 15 (quinze) anos de idade, quando, ao nadar em um rio próximo da residência, acabou tendo parte do seu corpo queimado com resíduos industriais. O rio possuía uma placa indicando a presença de material orgânico, mas que não foi vista por Caio. Sobre a responsabilidade do Estado no caso em tela, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso em tela, excepcionalmente, será adotada a teoria do risco integral.
Alternativa B:
Caio não poderá ingressar com ação contra o Estado pedindo indenização, pois o prazo prescricional para tal demanda é trienal.
Alternativa C:
Não há que se falar em responsabilidade por parte do poder público, já que o dano ocorreu por culpa exclusiva de Caio, que não observou a placa.
Alternativa D:
O Brasil adota a teoria do risco administrativo; por isso, a presença da placa indicativa de substância orgânica afasta a responsabilidade da administração pública.

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