Questão 1600593

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1600593

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
Alternativa B:
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.
Alternativa C:
A eleição do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Governador, do Vice-Governador, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, será feita mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
Alternativa D:
A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito será no dia 31 de dezembro do ano da eleição.