Questão 1600561

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1600561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Direito de Petição

Alternativa A:
É assegurado somente às pessoas físicas, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
Alternativa B:
É assegurado somente às pessoas jurídicas, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
Alternativa C:
É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, dependentemente de prévio pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
Alternativa D:
É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.