Questão 1600560

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1600560

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Quanto aos servidores municipais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A investidura em cargo público municipal não depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
A investidura em cargo público municipal depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive quanto às nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C:
A investidura em cargo público municipal depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
A investidura em função pública municipal depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive as nomeações para função em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.