Questão 1600493

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

O currículo destinado aos estudantes com deficiência deverá ser organizado e elaborado de forma a permitir desenvolvimento de sua autonomia sendo, desta forma, um currículo especifico a fim de evitar adaptações ao currículo mais complexo oferecido aos estudantes que não apresentam deficiências.

O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.